Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

TST reduz condenação excessiva por dano moral

STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado

O BB havia sido condenado pelo TJ daquele Estado ao pagamento de uma verba honorária de 20% sobre o valor de R$ 894.537,00, cerca de R$ 179 mil, a serem corrigidos desde a data em que a execução foi ajuizada contra Vilar Torres.

TST aplica justa causa na demissão de motorista que ofendeu chefe

A Primeira Turma do TST validou aplicação da justa causa na rescisão do contrato de trabalho de um motorista de carreta demitido por ter ofendido o gerente da empresa onde trabalhava.

Empresa aérea é condenada a indenizar comissária de voo por gastos com maquiagem, cabelo, unhas e acessórios

O magistrado constatou que a ex-empregada, que trabalhava como “comissária de voo”, realizava os gastos para atender a padrões de aparência exigidos pela empresa